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ALTERA ART. 2º DO DECRETO N.º 1.636, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INSTITUIU A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE INDICA

Alteração: de 13-10-1995

Ministério de Minas e Energia - Mme

D.O. DE 14/10/1995, P. 16229 (EDIÇÃO EXTRA)


  • Alteração 13-10-1995

Artigo 1

O art. 2º do Decreto nº 1.636, de 14 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A hora de verão a que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe, Alagoas e no Distrito Federal."


"Art. 2º A hora de verão a que se refere o artigo anterior será observada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe, Alagoas e no Distrito Federal."

Artigo 2

Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de outubro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.10.1995