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AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO JOSE PIRES DA SILVA A PESQUISAR MINERIO DE MANGA NES NO MUNICIPIO DE PASSOS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Alteração: REV. PELO DEC. S/N de 15-02-1991


  • Alteração 15-02-1991

Artigo 1

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Pires da Silva a pesquisar minério de manganês numa área de sete hectares oitenta e nove ares e vinte centiares (7,8920 Ha) situada no “Bairro de Toledos” município de Passos do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a trinta e quatro metros (34 m) na direção setenta graus e trinta e cinco minutos noroeste (70º 35’ NW) magnético da sede da “Fazenda Quilombo” e os lados adjacentes a esse vértice trezentos e setenta metros (370 m) e rumo vinte e quatro graus sudeste (24º SE) magnético, duzentos e dezesseis metros (216 m) e rumo sessenta e seis graus nordeste  (66º NE) magnético.

Art.2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

Artigo 3

O título da autorização do pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Artigo 4

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Getulio Vargas.

Apolonio Salles.