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DISPOE SOBRE O REGISTRO DE TECNICOS DESPORTIVOS. (TREINADOR). - ART. 1. FICA TRANSFERIDO, PARA O CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS, O REGISTRO DOS TECNICOS DESPORTIVOS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS DE EDUCACAO FISICA DO PAIS, ATUALMENTE

Alteração: de 02-04-1960

Secretaria dos Desportos - Sedes

DOFC 11 04 1960 006805 1


  • Alteração 02-04-1960

Artigo 1

Fica transferido, para o Conselho Nacional de Desportos, o registro dos Técnicos Desportivos diplomados pelas Escolas de Educação Física do país, atualmente feito pela Divisão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação, nos têrmos do art. 3º, inciso XI, do Regimento aprovado pelo Decreto número 40.296, de 6 de novembro de 1956.

Artigo 2

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Clovis Salgado