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APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO À SCALA FM STEREO DE BELO HORIZONTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

Alteração: de 05-01-2010

Senado Federal - Sf

D.O.U. DE 06/01/2010, P. 1


  • Alteração 05-01-2010

Artigo 1

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 118, de 16 de fevereiro de 2005, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 8 de agosto de 2000, a permissão outorgada à Scala FM Stereo de Belo Horizonte Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Artigo 2

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.