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DLG = DECRETO LEGISLATIVO. AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO CO MPREENDIDO ENTRE 1 DE MARCO DE 1988 E 28 DE FEVEREIRO DE 1989

Alteração: de 18-03-1988

D.O. 21/03/1988


  • Alteração 18-03-1988

Artigo 1

É o Senhor Presidente da República, José Sarney, autorizado a ausentar‑se do país, no período compreendido entre 1º de março de 1988 e 28 de fevereiro de 1989.

Artigo 2

O Senhor Presidente da República comunicará previamente, ao Congresso Nacional, os países que irá visitar, assim como a data de sua partida e a duração da viagem.

Artigo 3

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.