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EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), O PROGRAMA DE TRABALHO 18.544.0515.5E64.0021/2006 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO ITAPECURU - ITALUÍS II NO ESTADO DO MARANHÃO - CONSTRUÇÃO DA ADOTORA IT

Alteração: de 17-02-2011

Senado Federal - Sf

D.O.U. DE 18/02/2011, P. 1


  • Alteração 17-02-2011

Artigo 1

Fica excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA/2010), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 18.544.0515.5E64.0021/2006 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO ITAPECURU - ITALUÍS II NO ESTADO DO MARANHÃO - Construção da Adutora Italuís/MA, Contratos 071/2000-RAJ e 072/2000-RAJ, da Unidade Orçamentária 53101 Ministério da Integração Nacional.

Artigo 2

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.