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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DO DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Alteração: EXM MMARHAL 12 (INTEGRA) de 16-11-1995

Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária - Maara

D.O. DE 30/05/1995, P. 7661


  • Alteração 16-11-1995

Artigo 1

Os arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..................................................................................
.............................................................................................
IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;
V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;
VI - Banco Central do Brasil;
VII - Banco do Brasil S.A.;
VIII - Caixa Econômica Federal;
IX - Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
X - Banco da Amazônia S.A.;
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
........................................................................................"
"Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo até 31 de julho de 1995, para apresentar a proposta de que trata o art. 1º deste decreto."

Artigo 2

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1995