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INSTITUI O DIA 2 DE OUTUBRO COMO O DIA NACIONAL DO PACIFISMO ATIVO E PELO DESARMAMENTO

Alteração: de 19-12-2007

Ministério da Justiça - Mj

D.O.U. DE 20/12/2007, P. 21


  • Alteração 19-12-2007

Artigo 1

Fica instituído o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento, data em que se comemora o nascimento de Mahatma Gandhi.

Parágrafo único. Neste dia, as universidades, escolas, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal e outras instituições poderão promover eventos comemorativos que visem a fomentar o pacifismo e o desarmamento.

Artigo 2

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007