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ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ, À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL, À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SE

Alteração: LEI 12.973 de 13-05-2014

Ministério da Fazenda - Mf

D.O.U. DE 12/11/2013, P. 1 - Exposição de Motivos


  • Alteração 13-05-2014

Capítulo I
Do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
Ajuste a Valor Presente
Custo de Empréstimos - Lucro Presumido e Arbitrado
Despesas Pré-Operacionais Ou Pré-Industriais
Variação Cambial - Ajuste a Valor Presente
Avaliação a Valor Justo - Ganho
Avaliação a Valor Justo - Perda
Ajuste a Valor Justo - Lucro Presumido para Lucro Real
Ajuste a Valor Justo - Ganho de Capital Subscrição de Ações
Incorporação, Fusão Ou Cisão - Mais-Valia
Incorporação, Fusão Ou Cisão - Menos-Valia
Incorporação, Fusão Ou Cisão - Goodwill
Incorporação, Fusão Ou Cisão - Ganho por Compra Vantajosa
Incorporação, Fusão Ou Cisão - Avj Na Sucedida Transferido para a Sucessora
Ganho por Compra Vantajosa
Tratamento Tributário do Goodwill
Contratos de Longo Prazo
Subvenções para Investimento
Prêmio Na Emissão de Debêntures
Teste de Recuperabilidade
Pagamento Baseado em Ações