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AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO LINDOLFO AUGUSTO DOS SANTOS A PESQUISAR QUARTZO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE MACAE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Alteração: REV. PELO DEC. S/N de 15-02-1991


  • Alteração 15-02-1991

Artigo 1

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lindolfo Augusto dos Santos a pesquisar quartzo e associados numa área de doze hectares setenta e oito ares e vinte e um centiares (12,7821 Ha) situada no imovel denominado “Xuxú”, município de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro e delimitada por um retângulo tendo um vértice a quatro metros e dez centímetros (4,10 m) na direção cinquenta e cinco graus e dez minutos noroeste (55º10’ NW), do canto da casa do colono Tobias Peixoto e os lados adjacentes a esse vértice quatrocentos e onze metros (411 m) e trinta e quatro graus e cinquenta minutos nordeste (34º50’ NE), trezentos e onze metros (311 m) e cinquenta e cinco graus e dez minutos noroeste (55º10’ NW).

Artigo 2

Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

Artigo 3

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e trinta mil réis (130$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Artigo 4

Revogam-se as disposições em contrário.