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ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 4.121, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Alteração: de 12-08-2002

Casa Civil da Presidência da República - Cc-Pr; Ministério do Planejamento; Orçamento e Gestão - Mp

D.O.U. DE 13/08/2002, P. 72


  • Alteração 12-08-2002

Artigo 1

O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Artigo 2

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3

Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.2002