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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 4.689, DE 7 DE MAIO DE 2003, O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 8º DO ANEXO I E O ANEXO II AO DECRETO

Alteração: DEC 8.985 de 08-02-2017

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mp

D.O.U. DE 14/04/2005, P. 4


  • Alteração 08-02-2017
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  • Alteração 17-08-2007

Artigo 1

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.6; um DAS 101.5; e três DAS 101.3;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 102.4; e

III - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4; um DAS 102.5; e três DAS 102.3.

Artigo 2

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.689, de 7 de maio de 2003, e o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Artigo 3

O art. 2o e o caput do art. 8o do Anexo I ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2o ...............................................................................
I - ...............................................................................
...............................................................................
c) ...............................................................................
...............................................................................
1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas;
..............................................................................." (NR)
"Art. 8o À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:" (NR)


"Art. 2o ...............................................................................
I - ...............................................................................
...............................................................................
c) ...............................................................................
...............................................................................
1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas;
..............................................................................." (NR)
"Art. 8o À Diretoria de Gestão de Pessoas compete:" (NR)

Artigo 4

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5

Ficam revogados o Decreto no 4.903, de 1o de dezembro de 2003, e o inciso IV do art. 1o do Decreto no 4.939, de 29 de dezembro de 2003.

Brasília, 13 de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2005