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AUTORIZA O CIDADAO BRASILEIRO JOAQUIM GUSMAO DE SALES A PESQUISAR MICA E ASSOC IADOS NO MUNICIPIO DE CONQUISTA, DO ESTADO DA BAHIA

Alteração: REV. PELO DEC. S/N de 15-02-1991


  • Alteração 15-02-1991

Artigo 1

Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim Gusmão de Sales a pesquisar mica e associados numa área de sessenta e dois hectares e nove ares (62,09 Ha.) situada na Fazenda Cachoeira, município de Conquista do Estado da Baía e delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a sessenta e quatro metros (64 m.) na direção quarenta graus sudoeste (40º SW) magnético da casa do administrador da referida Fazenda e cujos lados teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos metros (900 m.) e norte (N), seiscentos metros (600 m.) e leste (E), oitocentos e cinquenta e oito metros (858 m.) e quinze graus sudeste (15º SE) e oitocentos e vinte e seis metros (826 m.) e oitenta e cinco graus sudoeste (85º SW). – Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.

Artigo 2

O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.

Artigo 3

Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no artigo 25 do mesmo Código.

Artigo 4

As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos artigos 39 e do citado Código.

Artigo 5

O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.

Artigo 6

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de seiscentos e trinta mil réis (630$0) e será transcríto no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Artigo 7

Revogam-se as disposições em contrário.