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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O GUADRO DEMONSTRATIVO DOS

Alteração: DEC 6.980 de 13-10-2009

Casa Civil da Presidência da República - Cc-Pr; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mp

D.O.U. DE 15/05/2009, P. 12


  • Alteração 13-10-2009

Artigo 1

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6 e um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6 e um DAS 102.5.

Artigo 2

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Artigo 3

Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da publicação deste Decreto.

Artigo 4

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.