¡Disfruta de SmartLeges Premium!

Suscríbete a SmartLeges Premium y disfruta de estas ventajas:

  • Consulta tantas leyes como necesites, gratuitas o de pago, sin coste adicional
  • Consulta casi cualquier ley en varios países gracias al nuevo buscador avanzado. ¡Toda la legislación a tu alcance!
  • Disfruta de todas las características de SmartLeges sin restricciones
Ver los planes

Una aplicación imprescindible y gratuita para profesionales y estudiantes del sector jurídico

Leer más
 

¡Regístrate gratis!

¿Quieres consultar esta y otras leyes completas?

Regístrate gratis y podrás consultar las leyes en tu móvil o tablet, además de subrayar textos, añadir notas...

¡Regístrate gratis!

Compartir esta ley Otras leyes de Brasil
Email Facebook Twitter Google Linkedin Tumblr

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE LETRAS E DE PEDAGOGIA DA FACULDADE DE EDUCACAO, CIENCIAS E LETRAS OLAVO BILAC, MANTIDA PELA SOCIEDADE MADEIRA DE LEY, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA

Alteração: REVOGADO PELO DEC. S/N de 25-04-1991

Ensino Superior.

DOFC 11 10 1974 011654 3


  • Alteração 25-04-1991

Artigo 1

Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Letras (licenciatura plena, habilitações em Português - Literatura em Português - Inglês) e de Pedagogia (licenciatura de 1º grau, habilitação em Administração Escolar, licenciatura plena, habilitações em Orientação Educacional, em Administração Escolar e em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º grau), da Faculdade de Educação, Ciências e Letras Olavo Bilac, mantida pela Sociedade Madeira de Ley, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Artigo 2

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.