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ALTERA O DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA EXCLUIR O ESTADO DO TOCANTINS DE SUA ABRANGÊNCIA

Alteração: de 30-09-2013

Ministério de Minas e Energia - Mme; Presidência da República - Pr

D.O.U. DE 01/10/2013, P. 4


  • Alteração 30-09-2013

Artigo 1

O Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.” (NR)

Artigo 2

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3

Fica revogado o Decreto no 7.826, de 15 de outubro de 2012.

Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extra

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