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ALTERA O DECRETO Nº 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, PARA PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO P

Alteração: DEC 8.388 de 07-01-2015

Secretaria-Geral da Presidência da República - Sg-Pr; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Mp

D.O.U. DE 09/01/2014, P. 1


  • Alteração 07-01-2015
  • Notice: Undefined variable: library in /var/www/vhosts/smartleges.com/juris/application/views/scripts/site/law-content.phtml on line 140 Notice: Undefined variable: library in /var/www/vhosts/smartleges.com/juris/application/views/scripts/site/law-content.phtml on line 140
  • Alteração 08-01-2014

Artigo 2

Ficam remanejados, a partir de 10 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.

§ 1o Os cargos a que se refere o caput destinam-se à promoção do diálogo com os movimentos e segmentos sociais por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.

§ 2o Os cargos a que se refere o caput ficarão alocados na Secretaria-Geral da Presidência da República até 31 de janeiro de 2015.

§ 3o Findo o prazo estabelecido no § 2o, os cargos a que se refere o caput serão restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes automaticamente exonerados.

Artigo 3

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4

Ficam revogados:

I - Decreto n° 7.846, de 23 de novembro de 2012; e

II - Decreto nº 7.884, de 8 de janeiro de 2013.

Brasília, 8 de janeiro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Diogo de Sant’ana

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2014

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