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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Alteração: LEI 7.786 de 29-06-1989

Ministério da Fazenda - Mf

DOFC 19 12 1986 019209 2


  • Alteração 29-06-1989

Artigo 1

O § 4º do artigo 5º do Decreto-lei nº 2.290, em 21 de novembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º............ ..............................................................................
4º Enquanto não efetivada a atualização dos procedimentos metodológicos de que tratam os parágrafos anteriores, adotar-se-ão, para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), os métodos de cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Faixa de Renda Restrita (INPC/R)."


"Art. 5º............ ..............................................................................
4º Enquanto não efetivada a atualização dos procedimentos metodológicos de que tratam os parágrafos anteriores, adotar-se-ão, para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), os métodos de cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/Faixa de Renda Restrita (INPC/R)."

Artigo 2

Este decreto-lei vigorará a partir de sua publicação.

Artigo 3

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianotto Pinto
João Sayad


Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1986