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APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ARCO IRIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS

Alteração: de 01-12-2003

Senado Federal - Sf

D.O.U. DE 02/12/2003, P. 7


  • Alteração 01-12-2003

Artigo 1

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 78, de 12 de julho de 1999, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 1997, a permissão outorgada à Rádio Arco Iris Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.

Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 1º de dezembro de 2003



Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal