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ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 7º DA LEI N.º 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, PARA DISPOR SOBRE A DESVINCULAÇÃO DOS CURSOS COM DESEMPENHO INSUFICIENTE NO SISTEMA NACINLA D

Alteração: de 20-07-2007

Ministério da Educação - Mec

D.O.U. DE 23/07/2007, P. 3


  • Alteração 20-07-2007

Artigo 1

O § 4o do art. 7o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7o ........................................................
....................................................................
§ 4o O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por duas avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5o desta Lei.
...................................................................” (NR)

Artigo 2

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.2007