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DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO BASICA DO EXERCITO. - ART. 61. REVOGA DECRETOS-LEIS 9099 E 9100, AMBOS DE 27/03/1946, OS DE 9120, 9222 E 9231, RESPECTIVAMENTE, DE 2 DE ABRIL, 2 E 6 DE MAIO DE 1946 E A LEI 232 , DE 9 DE FEVEREIRO DE 1948

Alteração: LEI-006391/1976 DOFC 10/12/1976 REVOGA - REVOGADA de 09-12-1976

Exercito; Organizacao Administrativa.

DOFC 28 08 1956 016305 1


  • Título II. Da Organização do Ministério da Guerra
  • Título III. Das Atribuições Gerais
  • Alteração 09-12-1976
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  • Alteração 09-12-1976

Título I
Disposições Gerais

Título II
Da Organização do Ministério da Guerra

Capítulo I
Organização Geral

Capítulo II
Constituição Geral dos Órgãos de Direção

Capítulo III
Constituição dos Órgãos Auxiliares

Capítulo V
Constituição dos Órgãos Territoriais

Título III
Das Atribuições Gerais

Capítulo I
Estado-Maior do Exército

Capítulo II
Departamento de Provisão Geral

Capítulo III
Departamento de Produção e Obras

Capítulo IV
Departamento Geral do Pessoal

Capítulo V
Comissão Superior de Economia e Finanças

Capítulo VI
Secretaria do Ministério da Guerra

Capítulo VII
Gabinete do Ministro

Capítulo VIII
Comissão de Promoção de Oficiais